A nova Resolução CMN nº 5.298, publicada pelo Banco Central em 24 de abril de 2026, acende um alerta sobre os mercados preditivos, plataformas que misturam apostas, ativos digitais e precificação de eventos futuros. Embora a norma não trate diretamente desses mercados, ela reforça o rigor regulatório sobre operações híbridas que desafiam a linha entre investimento e jogo, indicando que a tolerância com esses modelos pode estar chegando ao fim.

Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e secretário da Comissão de Direito dos Jogos e Apostas da OAB/DF, destaca que a resolução delimita a oferta de contratos derivativos, protegendo o setor regulado de apostas de quota fixa e o sistema financeiro. “Contratos ofertados em ambientes de prediction markets podem replicar, ainda que sob outra roupagem, dinâmicas próprias das apostas esportivas, criando uma zona cinzenta regulatória e concorrência desleal”, explica.

Senna ressalta que a resolução não proíbe definitivamente os mercados preditivos, mas impõe uma contenção momentânea. “A tendência é que o tema seja revisitado com a evolução do ambiente regulatório, permitindo reconfiguração dessas atividades sob regras claras e compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro, como já ocorre em outras jurisdições”, conclui.